A Certidão Negativa da Receita Federal para CNPJ é um documento essencial para empresas que precisam comprovar regularidade fiscal junto à União, sendo exigida em processos de licitação, financiamentos, abertura de contas empresariais e diversas operações comerciais em 2025.
Neste artigo, você entenderá como emitir, quem pode solicitar, a validade e a importância desse documento para manter o seu CNPJ regular.
O que é a Certidão Negativa da Receita Federal?
A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido pela Receita Federal que comprova que a empresa, por meio de seu CNPJ, não possui pendências fiscais ou dívidas ativas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Caso existam pendências, é emitida uma Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN), quando há débitos garantidos por penhora ou parcelados, permitindo ao CNPJ manter sua regularidade para fins legais.
Quem pode solicitar a CND para CNPJ?
Qualquer empresa, microempresa ou MEI com CNPJ ativo pode solicitar a certidão gratuitamente no site da Receita Federal, desde que esteja com as obrigações fiscais em dia.
Como emitir a Certidão Negativa da Receita Federal para CNPJ em 2025
O processo de emissão é totalmente online e gratuito:
- Acesse o site oficial da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal).
- No menu, vá até Certidões e Situação Fiscal.
- Clique em Emitir Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.
- Insira o número do CNPJ da sua empresa.
- Digite o código de verificação.
- Clique em Consultar.
Se não houver pendências, a certidão será gerada automaticamente em PDF, pronta para download e impressão.
Validade da Certidão Negativa CNPJ
Em 2025, a validade padrão da Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal para CNPJ é de 180 dias (6 meses) a partir da data de emissão, salvo se ocorrer alguma alteração na situação fiscal do contribuinte, como atraso em obrigações ou novos débitos lançados.
Importância da CND para empresas em 2025
Ter a Certidão Negativa em dia é indispensável para:
- Participar de licitações públicas.
- Solicitar financiamentos em bancos.
- Abrir contas PJ.
- Participar de processos de certificação e homologação.
- Evitar restrições em vendas para órgãos públicos.
Manter sua situação fiscal regularizada fortalece a credibilidade da sua empresa no mercado e evita bloqueios em operações comerciais.
Motivos para não conseguir emitir a CND
Se o sistema não liberar a certidão, os motivos podem ser:
- Débitos em aberto junto à Receita Federal ou Dívida Ativa.
- Declarações fiscais (DCTF, ECF, GFIP, PGDAS) não entregues ou pendentes.
- Inconsistências cadastrais no CNPJ.
Para resolver, consulte o portal e-CAC ou procure um contador para regularizar a situação antes de tentar novamente.
Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN)
Quando existem débitos parcelados ou garantidos judicialmente, a empresa pode obter uma CPEN, que tem a mesma validade legal da CND para comprovação de regularidade em licitações, financiamentos e processos que exigem a certidão.
A Certidão Negativa da Receita Federal para CNPJ é fundamental para manter a regularidade fiscal da sua empresa em 2025, sendo essencial em processos licitatórios, financiamentos e operações comerciais importantes. A emissão é simples, gratuita e pode ser feita online, garantindo que sua empresa mantenha sua credibilidade no mercado.