Sim, cabe processo. De acordo com o Código Civil, o prazo prescricional para cobrança de dívidas bancárias é de 5 anos. Isso significa que, após esse prazo, o banco não pode mais cobrar a dívida judicialmente.
No entanto, o banco ainda pode tentar cobrar a dívida extrajudicialmente, por meio de cobranças de telefone, cartas, etc. Se o banco continuar cobrando a dívida após 5 anos, o consumidor pode entrar com um processo judicial para impedir a cobrança.
Como funciona a prescrição de dívidas bancárias?
A prescrição de dívidas bancárias ocorre quando o credor deixa de exercer seu direito de cobrança por um período de tempo determinado. No caso das dívidas bancárias, o prazo prescricional é de 5 anos.
O prazo prescricional começa a contar a partir da data do vencimento da dívida. Por exemplo, se uma dívida venceu em 2018, o prazo prescricional começará a contar a partir de 2018 e terminará em 2023.
Como saber se uma dívida está prescrita?
Para saber se uma dívida está prescrita, é necessário verificar a data do vencimento da dívida. Se a dívida venceu há mais de 5 anos, ela está prescrita.
Como impedir que o banco cobre uma dívida prescrita?
O consumidor pode impedir que o banco cobre uma dívida prescrita entrando com um processo judicial. O processo judicial deve ser baseado no argumento de que a dívida está prescrita.
O consumidor deve apresentar provas que comprovem que a dívida foi contraída há mais de 5 anos. Essas provas podem ser documentos, como extratos bancários, boletos, etc.
Quais são os riscos de pagar uma dívida prescrita?
Se o consumidor pagar uma dívida prescrita, ele estará reconhecendo a dívida e perdendo o direito de questioná-la judicialmente.
Além disso, o consumidor pode ser condenado a pagar indenização ao banco por danos morais.
Dicas para entrar com um processo judicial para impedir a cobrança de uma dívida bancária prescrita:
- Consulte um advogado especializado em direito do consumidor. O advogado poderá avaliar o seu caso e orientar você sobre os procedimentos necessários.
- Colete provas que comprovem que a dívida foi contraída há mais de 5 anos. Essas provas podem ser documentos, como extratos bancários, boletos, etc.
- Entre com o processo judicial no prazo de 5 anos a partir da data do vencimento da dívida.
Ao seguir essas dicas, você aumentará as chances de ter o seu direito reconhecido.
Abordagem jurídica
O Código Civil prevê que o direito de cobrança de uma dívida prescreve em 5 anos, contados da data do vencimento da dívida. Isso significa que, após esse prazo, o credor não pode mais cobrar a dívida judicialmente.
No entanto, o credor ainda pode tentar cobrar a dívida extrajudicialmente, por meio de cobranças de telefone, cartas, etc. Se o credor continuar cobrando a dívida após 5 anos, o devedor pode entrar com um processo judicial para impedir a cobrança.
O processo judicial deve ser baseado no argumento de que a dívida está prescrita. O devedor deve apresentar provas que comprovem que a dívida foi contraída há mais de 5 anos. Essas provas podem ser documentos, como extratos bancários, boletos, etc.
Se o juiz aceitar o argumento do devedor, o credor será proibido de cobrar a dívida. O credor também pode ser condenado a pagar indenização ao devedor por danos morais.
Se você está sendo cobrado por uma dívida bancária que já completou 5 anos, procure um advogado para saber se cabe processo. Um advogado especializado em direito do consumidor poderá avaliar o seu caso e orientá-lo sobre os procedimentos necessários.