O pagamento da maior parcela do 13º salário salário, que corresponde a 50% do valor total, deve ocorrer até o dia 01/11/2023. Essa data é válida para todos os trabalhadores, inclusive domésticos, celetistas, estatutários e militares.
O valor da parcela maior é calculado com base no salário do trabalhador no mês de novembro. No caso de trabalhadores que receberam aumento salarial durante o ano, o cálculo deve ser feito com base no salário reajustado.
O pagamento da maior parcela do 13º salário salário é obrigatório por lei. Caso o empregador não efetue o pagamento até a data limite, o trabalhador poderá solicitar o pagamento diretamente na Justiça do Trabalho.
Como calcular o valor da maior parcela do 13º salário salário?
O valor da maior parcela do 13º salário salário é calculado da seguinte forma:
Valor da parcela maior = Salário do trabalhador no mês de novembro / 2
Por exemplo, se um trabalhador recebe R$ 3.000,00 de salário no mês de novembro, o valor da maior parcela do 13º salário salário será de R$ 1.500,00.
O que acontece se o empregador não pagar a maior parcela do 13º salário salário?
Caso o empregador não pague a maior parcela do 13º salário salário até a data limite, o trabalhador poderá solicitar o pagamento diretamente na Justiça do Trabalho. O trabalhador terá direito a receber os valores atrasados, além de juros e correção monetária.
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Os juros são calculados a partir da data do vencimento do pagamento. A correção monetária é calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O que acontece se o trabalhador for demitido antes do pagamento da maior parcela?
No caso de demissão, o trabalhador terá direito a receber a maior parcela do 13º salário salário proporcional ao tempo trabalhado. Por exemplo, se o trabalhador for demitido no dia 10/11/2023, ele terá direito a receber 20/30 da maior parcela, ou seja, 2/3 do valor total.
O que acontece se o trabalhador receber a maior parcela do 13º salário salário em atraso?
No caso de atraso no pagamento da maior parcela do salário, o trabalhador terá direito a receber os valores atrasados, além de juros e correção monetária. Os juros são calculados a partir da data do vencimento do pagamento. A correção monetária é calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como o trabalhador pode verificar se o empregador realizou o pagamento da maior parcela?
O trabalhador pode verificar se o empregador realizou o pagamento da maior parcela do salário de duas maneiras:
- Solicitando ao empregador um comprovante de pagamento.
- Consultando o holerite do mês de novembro.
Como o trabalhador pode solicitar o pagamento da maior parcela?
O trabalhador que não recebeu a maior salário salário até a data limite pode solicitar o pagamento diretamente ao empregador. O trabalhador deve enviar um e-mail ou uma carta para o empregador, solicitando o pagamento do valor atrasado.
Caso o empregador não responda à solicitação ou não efetue o pagamento, o trabalhador poderá procurar a Justiça do Trabalho.
O pagamento da maior parcela do 13º salário salário é um direito garantido por lei a todos os trabalhadores. O trabalhador que não recebeu a maior parcela do 13º salário salário até a data limite pode solicitar o pagamento diretamente ao empregador ou procurar a Justiça do Trabalho.