O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou recentemente que o governo está elaborando uma nova portaria que visa estabelecer setores considerados essenciais, os quais ficarão isentos da obrigatoriedade de acordo sindical para trabalho em feriados.
A Nova Abordagem do Governo
Após intensas negociações com sindicatos de trabalhadores e empregadores, a expectativa é que a lista de atividades compreenda mais de 200 setores, incluindo farmácias e postos de gasolina.
De acordo com Marinho, essa decisão tem como objetivo proporcionar maior segurança jurídica, permitindo que diversas categorias possam trabalhar aos domingos, desde que haja uma negociação prévia entre as partes envolvidas. A previsão é que a nova portaria seja editada até 5 de fevereiro, entrando em vigor imediatamente.
Ajustes Necessários na Portaria Anterior
Durante a reunião que contou com representantes dos trabalhadores e empregadores, o ministro destacou que a portaria anterior, de 2021, necessitava de ajustes para melhor adequação às demandas atuais.
Julimar Roberto, presidente da Contracs (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços), revelou que a nova portaria terá um anexo detalhando os setores que ficarão excluídos da necessidade de negociação coletiva. Setores essenciais, como farmácias, serão reconhecidos por sua importância no atendimento à população.
Ivo Dall’Acqua, representante da CNC (Confederação Nacional do Comércio), esclareceu que a lista de exceções deve ultrapassar 200, abrangendo setores de serviços, como bares, restaurantes e hotéis, que não precisarão seguir as convenções coletivas.
Decisão Anterior e Reviravoltas nas Normas Trabalhistas
Marinho enfatizou que a decisão do governo anterior, expressa na portaria 617, confrontava a legislação ao permitir o trabalho em feriados sem a negociação coletiva exigida por lei.
O processo de ajuste nas normas trabalhistas teve reviravoltas nos últimos meses. Em novembro, Marinho publicou uma portaria que obrigava a convenção coletiva para todos os setores. No entanto, diante de críticas, uma nova norma foi editada, adiando a medida para março.
Agora, a atenção recai sobre setores essenciais, que ficarão isentos da necessidade de acordo sindical para trabalho em feriados, impactando diversas atividades e alterando a dinâmica do cotidiano laboral dos brasileiros.
Essas mudanças apontam para uma possível reformulação nas regras que regem o trabalho em feriados, refletindo as necessidades do cenário atual e promovendo uma maior flexibilidade nas relações trabalhistas.