Nos últimos dias de agosto deste ano, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome divulgou uma portaria de extrema relevância. O documento estabelece um limite no programa Bolsa Família e pode resultar no cancelamento de centenas de benefícios.
Cancelamento do Bolsa Família
A partir da publicação da Portaria nº 889, os municípios só poderão incluir no programa Bolsa Família, no máximo, 16% de famílias unipessoais.
Contexto Importante: Entre os anos de 2021 e 2022, houve um aumento de 73% na inclusão de famílias unipessoais no Cadastro Único. No entanto, isso não reflete a realidade brasileira. Embora o Programa Auxílio Brasil tenha tido, em dezembro de 2022, mais de 25% de lares unipessoais, os dados estatísticos oficiais indicam que apenas 15,9% dos lares têm apenas um morador, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (PNADC) de 2022, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Seguindo a portaria, duas ações devem ser implementadas: a suspensão do cadastramento de novas famílias unipessoais e a revisão dos benefícios. Ambas devem ocorrer quando o limite de 16% for alcançado.
Importante: Enquanto o município mantiver uma taxa igual ou superior a 16% de famílias unipessoais no Programa Bolsa Família, ele será impedido de incluir novos arranjos desse tipo na folha de pagamento, como afirma o ministério.
Para as famílias afetadas por essa medida, além dos documentos obrigatórios, será necessário assinar um termo de responsabilidade. Isso significa que a pessoa se comprometerá a fornecer informações verídicas ao Cadastro Único.
Essa ação foi tomada após suspeitas de fraudes, uma vez que o país registrou uma quantidade significativa de famílias unilaterais, representando entre 15% e 27% do total de beneficiários.
Você pode verificar a situação do seu município por meio do site VIS Data.
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A decisão de limitar a inclusão de famílias unipessoais no programa Bolsa Família tem gerado preocupações em muitos municípios do Brasil. Enquanto o governo busca combater fraudes e garantir que o programa atenda às famílias que realmente precisam, essa mudança pode impactar muitos beneficiários. É importante que as famílias afetadas estejam cientes das novas regras e cumpram os requisitos necessários para manter seus benefícios.
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