O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todos os trabalhadores com carteira assinada. No entanto, muitos brasileiros não sabem que diversas empresas estão em dívida com o FGTS, colocando em risco benefícios como saque-rescisão, financiamento habitacional e aposentadoria.
Neste artigo, você entenderá como consultar se a sua empresa está depositando o FGTS corretamente, o que fazer se houver atraso e como proteger seus direitos.
O que é o FGTS e por que ele é importante?
O FGTS é formado por depósitos mensais realizados pela empresa em uma conta vinculada ao trabalhador, no valor de 8% do salário bruto. Esses valores podem ser utilizados em situações como:
- Demissão sem justa causa;
- Aposentadoria;
- Compra da casa própria;
- Doenças graves.
Quando a empresa não faz os depósitos, o trabalhador pode enfrentar dificuldades no acesso a esses direitos.
Como saber se a empresa está devendo FGTS?
Para consultar se o seu FGTS está sendo depositado corretamente, você pode:
Consultar pelo aplicativo FGTS
Baixe o aplicativo FGTS (Caixa) e faça o cadastro com seus dados pessoais. No app, é possível:
- Visualizar os depósitos mensais;
- Verificar se há atrasos ou ausência de depósitos;
- Emitir extratos para conferência.
Receber SMS
Cadastre seu número para receber notificações mensais sobre os depósitos do FGTS.
Acessar o site da Caixa
No site oficial da Caixa Econômica Federal, é possível acessar o extrato completo utilizando o número do NIS (PIS/PASEP).
O que fazer se a empresa não está depositando o FGTS?
Caso identifique que a sua empresa está devendo FGTS:
- Converse com o RH para entender o motivo e verificar a regularização;
- Se não houver solução, faça uma denúncia ao Ministério do Trabalho ou ao sindicato de sua categoria;
- A empresa será notificada e poderá ser multada, sendo obrigada a quitar os valores devidos com multa e juros.
Posso perder o FGTS se a empresa não pagar?
Não. Mesmo que a empresa atrase ou não realize o depósito, o trabalhador não perde o direito ao FGTS. Os valores permanecem devidos, sendo corrigidos monetariamente. Entretanto, a falta de depósito pode prejudicar o trabalhador em financiamentos e no saque imediato em caso de demissão.
Como proteger seus direitos?
- Acompanhe mensalmente seu extrato pelo app FGTS;
- Mantenha seus dados atualizados na Caixa Econômica;
- Guarde holerites e contratos de trabalho, pois podem ser utilizados como provas em caso de reclamação trabalhista.
Muitas empresas estão devendo FGTS, mas o trabalhador não perde o direito de receber os valores devidos. Manter o controle e consultar regularmente o saldo do seu FGTS é a melhor forma de proteger seus direitos e garantir o acesso a benefícios em caso de necessidade.
Se identificar problemas, busque a regularização e, caso necessário, entre em contato com o Ministério do Trabalho para garantir o cumprimento da lei.