O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS 2024) é um fundo de investimento criado pelo governo federal para proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa. O fundo é constituído por depósitos mensais feitos pelos empregadores, que correspondem a 8% do salário do trabalhador.
Em 2024, dois tipos de saque já estão confirmados: o saque-aniversário e o saque-rescisão.
Saque-aniversário
Como funciona?
O saque-aniversário é uma modalidade de saque que permite ao trabalhador retirar uma parcela do saldo do FGTS anualmente, no mês de aniversário. O valor do saque é calculado de acordo com a tabela abaixo:
| Saldo do FGTS | Valor do saque |
|---|---|
| Até R$ 500,00 | 50% do saldo |
| De R$ 500,01 a R$ 1.000,00 | R$ 250,00 + 50% do saldo que exceder R$ 500,00 |
| De R$ 1.000,01 a R$ 2.000,00 | R$ 500,00 + 40% do saldo que exceder R$ 1.000,00 |
| De R$ 2.000,01 a R$ 3.000,00 | R$ 1.000,00 + 30% do saldo que exceder R$ 2.000,00 |
| De R$ 3.000,01 a R$ 5.000,00 | R$ 1.500,00 + 20% do saldo que exceder R$ 3.000,00 |
| De R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 | R$ 2.000,00 + 15% do saldo que exceder R$ 5.000,00 |
| Acima de R$ 10.000,00 | R$ 3.000,00 + 10% do saldo que exceder R$ 10.000,00 |
Como aderir?
Para aderir ao saque-aniversário, o trabalhador deve acessar o aplicativo do FGTS ou o site da Caixa Econômica Federal. A adesão é feita uma única vez e é válida para todos os anos subsequentes.
Vantagens e desvantagens
Vantagens:
- O trabalhador pode sacar uma parte do saldo do FGTS anualmente, mesmo que não seja demitido.
- O trabalhador não perde o direito à multa rescisória em caso de demissão sem justa causa.
- O trabalhador pode optar por receber o valor do saque em uma parcela ou em até 4 parcelas, com juros.
Desvantagens:
- O trabalhador perde o direito de sacar o saldo integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
- O trabalhador pode ter que pagar uma taxa de juros sobre o valor sacado, caso opte por receber em parcelas.
Saque-rescisão
Como funciona?
O saque-rescisão é a modalidade tradicional de saque do FGTS. Nesta modalidade, o trabalhador pode sacar o saldo integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, incluindo a multa rescisória.
Vantagens e desvantagens
Vantagens:
- O trabalhador pode sacar o saldo integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
- O trabalhador não precisa pagar taxa de juros sobre o valor sacado.
Desvantagens:
- O trabalhador só pode sacar o saldo em caso de demissão sem justa causa.
Outras modalidades de saque
Além do saque-aniversário e do saque-rescisão, o FGTS pode ser sacado em outras situações, como:
- Aposentadoria:
O trabalhador pode sacar o saldo integral do FGTS quando se aposentar.
- Doenças graves:
O trabalhador pode sacar o saldo do FGTS para o tratamento de doenças graves, como câncer, AIDS e doenças cardíacas.
- Financiamento de imóveis:
O trabalhador pode usar o saldo do FGTS para financiar a compra de um imóvel.