Os consumidores do Distrito Federal têm até esta sexta-feira, 4 de julho, para indicar o uso dos créditos do programa Nota Legal, podendo utilizar os valores para abatimento no IPVA ou no IPTU de 2025. Após o prazo, os créditos que não forem indicados permanecerão disponíveis para outros usos, mas não poderão ser utilizados para o abatimento de impostos neste ano.
O que é o Nota Legal
O programa Nota Legal devolve parte do imposto pago em compras realizadas no Distrito Federal, incentivando os consumidores a pedirem a nota fiscal e ajudando no combate à sonegação. Ao incluir o CPF na nota fiscal durante as compras, o consumidor acumula créditos que podem ser utilizados para abatimento no IPVA, IPTU ou para resgate em dinheiro, de acordo com os prazos estabelecidos pelo programa.
Quem pode utilizar os créditos
Podem utilizar os créditos os consumidores cadastrados no site do Nota Legal que tenham saldo disponível e estejam em dia com as obrigações fiscais no Distrito Federal. Para usar os créditos no abatimento de impostos, o bem ou imóvel deve estar vinculado ao CPF do contribuinte no cadastro do Nota Legal.
Como indicar os créditos do Nota Legal
Para indicar os créditos para abatimento no IPVA ou IPTU, siga o passo a passo:
- Acesse o site do Nota Legal (www.notalegal.df.gov.br).
- Faça login utilizando seu CPF e senha cadastrados.
- No menu, selecione a opção “Utilização de Créditos”.
- Escolha se deseja utilizar para abatimento de IPVA ou IPTU.
- Informe o Renavam ou a inscrição do imóvel vinculado ao seu CPF.
- Confirme a indicação e salve o comprovante de indicação.
O processo é rápido, e a recomendação é que os contribuintes não deixem para o último dia para evitar congestionamento no sistema.
Por que utilizar os créditos do Nota Legal
Utilizar os créditos do Nota Legal é uma forma de reduzir o valor dos tributos pagos anualmente, ajudando a aliviar o orçamento familiar. Além disso, ao utilizar o programa, os consumidores contribuem para o aumento da arrecadação do DF de forma justa, estimulando o comércio a emitir notas fiscais corretamente.
Final
O prazo para utilizar os créditos do Nota Legal no abatimento do IPVA e IPTU de 2025 se encerra nesta sexta-feira, 4 de julho. Se você possui créditos disponíveis, não perca essa oportunidade de economizar nos seus impostos. Acesse o site, faça a indicação e garanta o desconto no seu imposto.