O programa Tarifa Social 2024 continuará oferecendo benefícios aos trabalhadores em 2024, proporcionando a oportunidade para milhares de brasileiros economizarem em suas contas de luz e até mesmo conseguirem isenção no pagamento.
Principais Pontos sobre a Tarifa Social em 2024
- Descontos Significativos: A Tarifa Social proporciona descontos expressivos de até 65% na conta de luz, aliviando os custos com energia elétrica para os consumidores. O programa é financiado pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
- Público-Alvo: Podem solicitar os descontos da Tarifa Social os clientes residenciais de baixa renda, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), pessoas com renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo, e famílias que possuem pessoas com deficiência que necessitam do uso contínuo de aparelhos elétricos, com renda mensal de até três salários mínimos.
- Critérios de Elegibilidade: Os critérios são fundamentais para garantir que o benefício seja direcionado às famílias de baixa renda que realmente necessitam do suporte para o acesso à energia elétrica.
- Como Solicitar: Desde 2022, uma nova lei estabeleceu um protocolo de parceria entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o antigo Ministério da Cidadania. Não é mais necessária a solicitação do benefício, sendo suficiente estar inscrito no CadÚnico e cumprir as regras de elegibilidade, aguardando a identificação e inserção na Tarifa Social pelo governo federal.
- Documentação Necessária: Para fazer parte do banco de dados, é preciso buscar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo e apresentar documentos como RG, CPF, título de eleitor, certidão de nascimento ou casamento, carteira de trabalho e comprovante de residência.
A Tarifa Social continua desempenhando um papel crucial ao garantir que as famílias de baixa renda tenham acesso à energia elétrica de maneira mais acessível. Confira neste link mais informações sobre a isenção na conta de luz em 2024.
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