O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é um sistema online do Governo Federal, gerido pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ele foi criado para facilitar a comunicação digital entre a Inspeção do Trabalho e os empregadores, substituindo a antiga forma de comunicação por meio de cartas e telegramas.
Quem precisa se cadastrar no DET?
O cadastro no DET é obrigatório para todas as empresas e empregadores, desde 02 de maio de 2022. Isso inclui Microempreendedores Individuais (MEIs), Empresas de Pequeno Porte (EPPs), médias e grandes empresas, órgãos públicos e entidades filantrópicas.
Vantagens do DET
- Agilidade: A comunicação com a Inspeção do Trabalho se torna mais rápida e eficiente, reduzindo o tempo de espera por respostas e a burocracia.
- Segurança: As informações trocadas entre a empresa e a Inspeção do Trabalho são armazenadas de forma segura e protegida, com acesso controlado por meio de login e senha.
- Acessibilidade: O DET pode ser acessado de qualquer lugar e a qualquer hora, através da internet, utilizando um computador ou dispositivo móvel.
- Modernidade: O uso do DET contribui para a modernização da relação entre a empresa e o Governo Federal, com processos mais transparentes e eficientes.
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Como se cadastrar no DET?
O cadastro no DET é gratuito e pode ser feito de forma online, no site do Ministério do Trabalho e Emprego (https://det.sit.trabalho.gov.br/manual/). Para se cadastrar, você precisará ter em mãos:
- CNPJ da empresa
- Endereço de e-mail
- Telefone celular
Após o cadastro, a empresa receberá um login e senha para acessar o DET.
Outras informações importantes:
- No DET, as empresas podem:
- Receber notificações e autos de infração da Inspeção do Trabalho
- Enviar respostas e documentos à Inspeção do Trabalho
- Consultar informações sobre fiscalizações
- Acessar diversos serviços online da Inspeção do Trabalho
- Em caso de dúvidas, as empresas podem entrar em contato com a Central de Atendimento da Inspeção do Trabalho pelo telefone 164.
Recomendações:
- É importante que as empresas se cadastrem no DET o quanto antes para começar a usufruir das vantagens que ele oferece.
- Mantenha os dados de cadastro do DET atualizados, incluindo o endereço de e-mail e o telefone celular.
- Acesse o DET regularmente para verificar se há novas notificações ou mensagens da Inspeção do Trabalho.
- Em caso de dúvidas ou dificuldades, entre em contato com a Central de Atendimento da Inspeção do Trabalho.
O DET é uma ferramenta importante para as empresas se comunicarem com a Inspeção do Trabalho de forma mais ágil, segura e moderna. É fundamental que todas as empresas, incluindo os MEIs, se cadastrem no DET e utilizem essa ferramenta para cumprir suas obrigações trabalhistas.
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