O seguro-desemprego é um dos principais benefícios oferecidos aos trabalhadores brasileiros que são demitidos sem justa causa. Em 2024, o processo para solicitar o benefício segue algumas regras atualizadas, com foco na digitalização e maior agilidade no atendimento. Entenda agora como solicitar o seguro-desemprego de forma simples e prática, respeitando todas as exigências para garantir o recebimento.
Quem tem direito ao seguro-desemprego em 2024?
Antes de entender o passo a passo para solicitar o seguro-desemprego, é importante saber quem tem direito ao benefício. Em 2024, continuam elegíveis os trabalhadores:
- Demitidos sem justa causa;
- Que trabalharam com carteira assinada por um período mínimo (varia de acordo com a quantidade de solicitações anteriores);
- Trabalhadores formais e domésticos;
- Pescadores artesanais durante o período do defeso;
- Trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão.
Critérios para solicitar o seguro-desemprego em 2024
Os critérios variam de acordo com o número de vezes que o benefício foi solicitado anteriormente. Para 2024, as regras são:
- Primeira solicitação: é necessário ter trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses.
- Segunda solicitação: é preciso ter trabalhado por 9 meses nos últimos 12 meses.
- Terceira solicitação e posteriores: deve-se ter trabalhado por 6 meses anteriores à data da demissão.
Passo a passo para solicitar o seguro-desemprego em 2024
Com as novas facilidades digitais, o processo de solicitação do seguro-desemprego ficou mais prático. Veja como solicitar:
1. Solicitação pelo aplicativo “Carteira de Trabalho Digital”
O aplicativo Carteira de Trabalho Digital permite que o trabalhador faça toda a solicitação do benefício de forma online, sem precisar comparecer a uma agência física. Siga as etapas:
- Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS.
- Faça o login com sua conta gov.br. Caso ainda não tenha, será necessário criar um cadastro no portal gov.br.
- No menu principal, selecione a opção “Benefícios” e depois “Solicitar Seguro-Desemprego”.
- Informe os dados solicitados, como número do PIS, data de demissão e informações do empregador.
- Após o envio dos dados, o sistema validará as informações, e a resposta sobre a concessão do benefício será enviada ao seu e-mail ou estará disponível no próprio aplicativo.
2. Solicitação pelo portal gov.br
Outra forma de solicitar o seguro-desemprego é diretamente pelo portal gov.br:
- Acesse o site gov.br/pt-br/servicos/solicitar-seguro-desemprego.
- Entre com sua conta gov.br (se não tiver, crie uma rapidamente no próprio site).
- Selecione a opção Solicitar Seguro-Desemprego.
- Preencha as informações solicitadas e envie a solicitação.
- Acompanhe a aprovação pelo próprio portal ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
3. Solicitação presencial nas agências do SINE
Embora o atendimento digital tenha se tornado o principal canal, ainda é possível solicitar o seguro-desemprego presencialmente. Para isso:
- Dirija-se a uma unidade do SINE (Sistema Nacional de Emprego) ou uma Superintendência Regional do Trabalho.
- Leve os documentos necessários, como Carteira de Trabalho, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho e documento de identificação com foto.
- Faça a solicitação diretamente no local e acompanhe o processamento do pedido.
Documentos necessários para solicitar o seguro-desemprego
Seja de forma digital ou presencial, é necessário ter em mãos alguns documentos para garantir a solicitação correta do seguro-desemprego:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) devidamente assinado;
- Documento de Identificação com foto (RG, CNH ou outro);
- Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
- Comprovantes de depósitos do FGTS;
- CPF.
Quantidade de parcelas e valores do seguro-desemprego em 2024
O número de parcelas do seguro-desemprego em 2024 varia de três a cinco, dependendo do tempo trabalhado nos últimos 36 meses:
- 3 parcelas: se o trabalhador tiver trabalhado entre 6 e 11 meses.
- 4 parcelas: para quem trabalhou de 12 a 23 meses.
- 5 parcelas: para trabalhadores que exerceram atividades por 24 meses ou mais.
O valor do seguro-desemprego é calculado com base na média dos últimos salários recebidos, sendo atualizado anualmente de acordo com o salário mínimo. Em 2024, o valor mínimo do benefício continua sendo o salário mínimo vigente, que passou por um reajuste no início do ano.
Prazo para solicitar o seguro-desemprego
O prazo para solicitar o seguro-desemprego em 2024 também permanece:
- Entre o 7º e o 120º dia após a data de demissão para trabalhadores formais.
- No caso de empregados domésticos, o prazo é de até 90 dias após a dispensa.
Dicas para evitar erros na solicitação
- Certifique-se de que seus dados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) estejam corretos.
- Verifique se todos os documentos estão atualizados e em conformidade.
- Acompanhe o andamento da solicitação no aplicativo ou no site gov.br para evitar atrasos.
O seguro-desemprego em 2024 continua sendo um dos principais recursos para garantir a segurança financeira dos trabalhadores em momentos de desemprego. A solicitação digital facilita o acesso ao benefício, mas é importante estar atento aos prazos e requisitos.