No dia 30 de agosto, uma ação significativa sacudiu o Nordeste brasileiro. Sob o lema “Sem FPM não dá”, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) liderou um movimento de paralisação de prefeituras em todo o estado. Dessa forma, o chamado para a greve surgiu em resposta à queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A situação tem afetado a capacidade das prefeituras de manter serviços essenciais à população.
Desafio Financeiro das Prefeituras
As dificuldades enfrentadas pelas prefeituras de Pernambuco estão enraizadas na diminuição dos repasses do FPM e ICMS. Os gestores municipais expressam a preocupação com a capacidade de oferecer serviços cruciais, como saúde e educação, devido à queda registrada no acumulado do ano. Entre janeiro e agosto, os repasses, administrados pelo Tesouro Nacional, sofreram um declínio de 0,55% (descontando a inflação), com uma acentuada queda de 23,56% somente em agosto.
Mobilização e Reivindicações
No intuito de direcionar a atenção para a crise, prefeitos e prefeitas se uniram em uma reunião com as bancadas federal e estadual de Pernambuco, na sede da Amupe. A preocupação com a queda abrupta das receitas municipais, impactando serviços à população, foi o tema central do encontro. As perspectivas futuras não se apresentam mais otimistas, agravando a situação.
Na discussão, a presidente da Amupe, Márcia Conrado, destacou a importância do FPM e ICMS. Afinal, os tributos constituem as principais fontes de arrecadação para cerca de 85% das prefeituras. De acordo com a associação, a situação é ainda mais alarmante quando se considera que sete em cada dez municípios dependem essencialmente dos recursos do FPM para sobreviver.
Impactos Financeiros e Reivindicações Emergem
Os dados do Tesouro Nacional refletem a severidade do cenário. Em agosto, Pernambuco testemunhou uma redução de quase 20% (18,8%) na liberação do FPM, caindo de R$ 429 milhões para R$ 348 milhões.
O movimento das prefeituras apresenta várias reivindicações, incluindo um aumento de 1,5% nos repasses do FPM. A liberação de recursos das emendas parlamentares, beneficiando os municípios, é outro ponto crucial. Além disso, os prefeitos demandam uma redução no volume de lotes de restituição do Imposto de Renda, caso haja queda na arrecadação.
Buscando Soluções nas Esferas Políticas
Diante das dificuldades, os prefeitos buscam resoluções no âmbito político. Eles solicitam a aprovação do Projeto de Lei Complementar 94/2023, destinado a compensar as perdas do ICMS, e do Projeto de Lei 334/2023, que visa reduzir a alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para 8% em municípios com até 142 mil habitantes.
Além disso, os apelos se estendem ao governo de Pernambuco, incluindo um acréscimo de 1% no ICMS pago mensalmente, bem como a liberação de recursos de emendas parlamentares e convênios já acordados.
Impactos nos Serviços Públicos das Prefeituras
Embora os prefeitos não tenham detalhado quais serviços serão paralisados, garantem que atividades essenciais como saúde e educação não serão afetadas. Em algumas prefeituras, foi decretado ponto facultativo, demonstrando a intenção de minimizar transtornos para a população.
Em meio à busca por soluções, a paralisação das prefeituras de Pernambuco destaca uma crise que impacta diretamente a oferta de serviços públicos essenciais. A mobilização visa chamar atenção para a necessidade de repasses financeiros adequados para que as prefeituras possam continuar atendendo às demandas da população, sem comprometer áreas cruciais como saúde e educação. O desafio agora é encontrar um equilíbrio entre as necessidades das prefeituras e as capacidades financeiras do estado.